Audiência pública debate a situação atual das rádios comunitárias do Brasil

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A comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realizou na manhã desta quinta-feira (27) audiência pública, requerida pelo senador Hélio José (PMDB-DF), que debateu a situação atual de todas as rádios comunitárias do Brasil, com a participação de representantes da Anatel, do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária.

Para o senador, as rádios comunitárias consolidam a defesa de valores fundamentais para a democracia brasileira e são imprescindíveis à manutenção da liberdade de expressão, inserção social e desenvolvimento regional.

“Tenho muito orgulho de exercer hoje o cargo de vice-presidente da Frente Parlamentar Mista das Rádios Comunitárias do Brasil. O faço na certeza que dessa forma defendo, não somente os representantes das rádios, mas boa parte da população brasileira, em especial, aquela que parece mais vulnerável, que mora longe das grandes cidades e tem dificuldades para acessar os serviços básicos”, disse.

O parlamentar observou que, embora não existam dados precisos, uma estimativa aponta a existência, entre 10 mil e 12 mil rádios comunitárias no país. “A grande maioria funcionando na ilegalidade”.  Hélio José lembrou ainda que, até mesmo as legalizadas sofrem com a falta de estrutura, para garantir a manutenção do funcionamento desses veículos de comunicação. “Falta estrutura, apoio e fonte de financiamento”, complementou.

O parlamentar lembrou ainda, a inserção das rádios comunitárias no novo marco regulatório do setor de radiodifusão. Para Hélio José, a Lei nº 13.424 de 28 de março de 2017 foi de suma importância por aumentar o prazo disponível para pedido de renovação ou de concessão de permissão para atuação com serviços de radiodifusão. O tempo previsto passou de três a seis meses, antes do fim da outorga, para 12 meses.

De acordo com o senador, tal medida foi bem recebida pelas rádios comunitárias, uma vez que muitas enfrentavam dificuldades para resolver questões burocráticas para renovar as concessões. “Caso essas medidas não fossem aprovadas, ao menos um quarto das rádios de todo Brasil, estariam ameaçadas”, disse Hélio José.

Por ASCOM HJ | Foto: Renan Araújo

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