Extinção de registros de empresa em até cinco dias úteis é aprovado na CAE no Senado Federal

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Projeto de Lei do Senado de autoria do senador Hélio José reduz burocracia e entrave no setor produtivo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2016, de autoria do senador Hélio José (PMDB-DF). O PLS estabelece que o prazo de extinção do registro de empresa, em rede nacional integrada, deve ser concluído em até cinco dias úteis, após baixa na Junta Comercial em que aberto o empreendimento comercial. O projeto deve ser analisado em turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Originalmente a proposta de Hélio José para o PLS previa o prazo de apenas dois dias úteis para baixa do registro em todos os órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, a partir do protocolo do requerimento na Junta Comercial, pelo empresário individual ou pelo representante legal de sociedade ou empresa individual.

Porém, o relator da CAE, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), propôs, em substitutivo, que, após a baixa do registro do empresário ou da pessoa jurídica no órgão executor do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, deverão ser extintos os registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Redesim, no prazo de cinco dias úteis, sem necessidade de qualquer providência por iniciativa do empresário ou da pessoa jurídica, sem prejuízos ao PLS.

Empreendedorismo

O país figure no ranking dos países com alto índice de empreendedores, o parlamentar, ao figurar, por exemplo, ser o mais empreendedor do bloco econômico de nações emergentes o BRICS, composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, de acordo com dados da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2015, apoiado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e, realizado pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP).

Enquanto China mantém a marca de 14 pontos percentuais, Índia e África do Sul têm, respectivamente, 11% e 9%, o porcentual de brasileiros com empresas ou envolvidos na criação de um empreendimento comercial, em 2015, foi de 21%, de acordo com os dados levantados.  Índices esses que superam aos de países a exemplo dos Estados Unidos e da Alemanha.

O Hélio José lembra que um dos fatores que contribuem para a prática do empreendedorismo no Brasil decorre das incertezas do cenário econômico e da alta taxa de desemprego no país, que atualmente chegou ao patamar de cerca de 14 milhões de brasileiros, de acordo com a pesquisa Pnad Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Burocracia

Porém o senador alerta que, ao mesmo tempo que essas dificuldades estimulam o empreendedorismo e consequentemente, a criação de novas empresas, também refletem em índices altos de baixas de empreendimentos comerciais.

Hélio José lembrou que entre 2013 e 2014, a taxa de saída do mercado passou de 14,6% para 20,7%, de acordo com dados do pesquisa Demografia das Empresas, do IBGE além do fechamento de 50%, nos primeiros quatro anos de vida.

“E aí é onde começa a dor de cabeça dos cidadãos que investem em um negócio próprio. Enquanto se leva em média três dias para abrir uma empresa, o fechamento pode durar entre três meses e um ano. Essa dificuldade constitui um entrave para o setor produtivo”, afirma Hélio José ao lembrar que o empreendedor fica impedido de abrir uma nova empresa enquanto aguarda o fechamento da anterior.

Com informações de Agência Senado

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