Senador Hélio José se manifesta, durante assembleia, em defesa dos aposentados e pensionistas da CEB

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Senador critica inércia da gestão da CEB para evitar suspensão de plano de saúde a aposentados e pensionistas da Companhia

Engenheiro eletricista e ex-funcionário da Companhia Energética de Brasília (CEB), o senador Hélio José participou, na manhã de quarta-feira (22), da assembleia dos Aposentados e Pensionistas da CEB, organizado pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da CEB (ASAPEC) e o Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU-DF) do DF. O parlamentar se posicionou em defesa da categoria que reivindica a manutenção do Plano de Saúde. O benefício pode ser suspenso a partir de 25 de março desse ano por inércia da Companhia.

Hélio José lembrou a criação do plano de saúde da CEB, em 1991 e a edição da Lei Federal n.º 9.656/98, que permitiu que à época, a extensão a, aproximadamente 2.500 aposentados e pensionistas. Com isso, ex-colaboradores, em grande maioria na faixa etária de 60 a 75 anos, se beneficiaram com acesso à assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica, entre outros.

“Estamos diante de um público formado basicamente de idosos, num total de 2.243 pessoas, composto por 1.083 aposentados e aposentadas, 854 cônjuges e 306 pensionistas. Tivemos, em janeiro deste ano, 2 aposentados hospitalizados e 4 em tratamento Home Care. É importante destacar que, atualmente, 45% do quadro de aposentados e pensionistas da CEB são portadores de doenças crônicas. ”, disse Hélio José.

Ameaça

O parlamentar observou que, desde então, os ex-colaboradores da CEB passaram por uma série de ‘nuances’ em relação ao Plano de Saúde. A revogação do benefício por força de ato da presidência da CEB, em julho de 1999; o retorno com a aprovação da Lei Distrital Lei n.º 3.010/2002; e posteriormente, uma nova ameaça de suspensão do benefício, por força de uma Ação de Inconstitucionalidade essa lei, provocada pelo ex-governador, Agnelo Queiroz (PT), no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que resultou no Acórdão 893.733 do TJDFT, esse último com efeito até 25 de março desse ano.

Inércia

Segundo o senador, o Acórdão 893.733 estabeleceu que a CEB deveria regulamentar a oferta de plano de saúde aos seus aposentados, pensionistas e dependentes, “vedando-se a descontinuidade entre a prestação da cobertura assistencial e a exigência do prazo de carência durante a transição”. Porém, Hélio José criticou a inércia, por parte da Companhia, em relação aos encaminhamentos.

“Até onde sei, a Companhia apresentou, quase que de última hora, um pedido de análise de um plano de saúde à Agência Nacional de Saúde -ANS. Contudo, ninguém teve acesso ao teor desse Plano e a tensão é muito grande entre aposentados, pensionistas e seus dependentes. ”, criticou Hélio José.

Injustiça

O parlamentar observou que outras empresas do setor elétrico, nas esferas federal e estadual, além do próprio GDF, “continuam mantendo seus planos de saúde. ”. De acordo com Hélio José, até mesmo “a CEB, por intermédio da FACEB, mantém convênio com muitas das empresas do setor elétrico, para benefícios de saúde aos aposentados, pensionistas e dependentes em seus Estados. ”.

Nesse contexto o senador afirmou que considera ser uma incoerência, a suspensão do plano de saúde. “Suspender o plano de saúde dos aposentados da CEB, além de ser profundamente injusto e desumano é também incoerente. Afinal, por que só os aposentados da CEB deveriam ser penalizados? ”, disse Hélio José.

PLS 436/2016

Ainda na assembleia o parlamentar observou que, após se reunir com a categoria em outubro de 2016, se manifestou na tribuna do Senado Federal sobre o problema dos aposentados e pensionistas da CEB. “Em novembro passado, realizei um pronunciamento da tribuna do Senado Federal, com repercussão em todo o Brasil, por intermédio da Rádio e da TV Senado, no qual expus a delicada e dramática situação dos aposentados e pensionistas da Companhia Energética de Brasília. ”, disse Hélio José.

O parlamentar lembrou também a apresentação do PLS nº 436/2016, em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que altera o artigo 31 da Lei nº 9.656. A finalidade é manter o beneficiário nas mesmas condições gozada pelo servidor, quando da vigência do contrato de trabalho, o que deve beneficiar milhares de trabalhadores em condições parecidas aos aposentados e pensionistas da CEB.

Por ASCOMHJ

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