Hélio José preside sessão da MP que extingue o adicional de tarifa aeroportuária

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O senador Hélio José (PMDB), presidiu nesta quarta-feira (04) a sessão da Comissão Mista da Medida Provisória – CMMP, de nº 714/2016, onde foi apresentado o plano de trabalho aprovado, onde extingue o adicional de Tarifa Aeroportuária de modo que os valores correspondentes possam ser incorporados às tarifas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A medida Provisória, propõe ainda uma recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão vigentes, por meio do repasse dos recursos arrecadados pelas concessionárias, oriundos da extinção do adicional de Tarifa Aeroportuária e da consequente recomposição das tarifas pela ANAC para o Fundo Nacional de Aviação Civil. Esta MP, tem também como proposta, alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica, modificando as condições necessárias para outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo regular e de autorização para transporte aéreo não regular ou serviços especializados.

Na reunião ficou acertado que haverá duas audiências: uma pública e outra com os representantes legais da categoria.

Foto: Geolando Gomes

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