Hélio José sugere audiência pública na CCT sobre rádios comunitárias

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Em audiência pública, requerida pelo senador Hélio José (PSD-DF), nesta terça-feira (6), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), representantes das rádios comunitárias, reivindicaram a criação de fontes de financiamento que garantam sua sobrevivência.

Sem uma forma de sustento, cerca de 4 mil rádios comunitárias em funcionamento no país correm o risco de fechar as portas.

Hoje, as prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária sobrevivem por meio do pagamento do chamado apoio cultural, que é restrito aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. As emissoras podem apenas veicular mensagens institucionais da entidade apoiadora, sem qualquer menção a produtos ou serviços. Entre as ideias para garantir maior entrada de recursos está a liberação da publicidade do comércio local.

O senador Hélio José, se comprometeu juntamente com o senador Lasier Martins, de elaborar um projeto de lei para tentar resolver o problema do financiamento das rádios e TVs.

José Luiz do Nascimento Sóter, coordenador executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), o que está em jogo é o medo de algumas empresas de rádio e TV de perder receitas para os canais comunitários.

O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Paulo Miranda, apontou outro caminho: a criação, pelo governo, de um fundo de financiamento de comunicação comunitária.

Para André Barbosa Filho, superintendente executivo de Relacionamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), disse ser necessário avançar também na legislação sobre financiamento da comunicação pública como um todo.

Otávio Penna Pierante, assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, lembrou que a pasta chegou a incluir em uma portaria um dispositivo que garantia o apoio do governo às rádios e TVs comunitárias. Na prática, isso possibilitaria aumentar as receitas das emissoras. Mas o dispositivo foi suspenso após recurso proposto pela ABERT, associação que representa as emissoras comerciais.

Pierante observou, no entanto, que existem, entre os mais de 40 projetos de lei sobre rádios e TVs comunitárias em tramitação no Congresso, propostas que garantem mais dinheiro para a radiodifusão comunitária.

— Faço um apelo para que se avance na legislação que trata da radiodifusão pública — enfatizou o representante do governo.

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