Projeto do senador Hélio José poderá beneficiar usuários de planos de saúde

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Está em andamento na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei 436/2016 da autoria do senador Hélio José (PMDB-DF) que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de determinar novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria, da condição de titular de plano de saúde.

A alteração se aprovada, possibilitará ao trabalhador, em caso de aposentadoria, a manutenção como titular de plano de saúde, nas mesmas condições de quando da vigência do contrato de trabalho, mediante o pagamento integral.

Hélio José ressaltou que a atual situação dos aposentados e pensionistas da Companhia Energética de Brasília (CEB) lhe serviu de inspiração para apresentar o projeto. Os aposentados e pensionistas da CEB foram excluídos do plano de saúde mantido pela empresa por não terem contribuído para o mesmo e isto é inaceitável, conta o senador que já foi funcionário da CEB.

Atualmente, a Lei nº 9.656/1998 assegura ao aposentado que contribuiu para um plano de saúde privado, pelo prazo mínimo de dez anos, as mesmas condições de assistência a que tinha direito quando estava trabalhando. A única exigência é assumir o pagamento integral da mensalidade.

O termo “aposentado” por exemplo, será substituído por “consumidor de produtos”, podendo assim, abrir a possibilidade de permanência de dependentes. Com isso, elimina a exigência de contribuição mínima de dez anos pelo contribuinte, podendo se manter como beneficiário, nas mesmas condições gozadas na vigência do contrato de trabalho, independentemente de ter ou não contribuído para o plano.

Com a alteração na Lei, mudanças significativas poderão beneficiará diretamente quem vem sofrendo com os atuais contratempos oriundos dos planos de saúdes.

Se o projeto for aprovado pela CAS e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara Federal.

Foto: Geolando Gomes

ASCOM

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