Senador Hélio José apresentará projeto que isenta rádios comunitárias de taxas de direitos autorais

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O senador Hélio José (PMDB-DF) realizou audiência pública na Comissão Senado do Futuro na última quinta-feira (28), com a intenção de debater as rádios comunitárias e a cobrança de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) estiveram presentes no debate.

            Os representantes da Abraço contestaram o fato de terem que pagar pelos direitos autorais das faixas reproduzidas nas rádios. O secretário geral da Abraço, Ronaldo Martins, diz que não pode haver comparação de um veículo comunitário a um comercial.

— Estão tratando desiguais como iguais. As rádios comunitárias podem até sobreviver mais seis meses, um ano, mas até quando vão sobreviver não sabemos. A dificuldade de ter essas rádios funcionando no dia a dia é muito grande — disse o secretário geral

Durante a audiência, os participantes questionaram a ausência de representante do Ecad.

Hélio José anunciou que apresentará um Projeto de Lei para isentar as rádios comunitárias da cobrança do Ecad. A proposta será uma forma de incentivo para a manutenção desse meio de comunicação, por considerar indispensáveis à promoção da cultura popular.

ENTENDA

Estima-se que no Brasil existam quase cinco mil rádios comunitárias. Elas fazem um serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), operado em baixa potência (25 watts) para atender a uma comunidade específica.

No final de 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os direitos autorais provenientes de reprodução pública de obras artísticas são devidos independentemente da obtenção de lucro por quem a executa.

Com informações da Agência Senado

Foto: Agência Senado

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