Hélio José condena projeto que altera Lei dos Agrotóxicos

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O senador Hélio José (Pros-DF) espera que a Câmara dos Deputados rejeite o projeto de lei (PL 6299/2002) que flexibiliza o uso de agrotóxicos. Para o senador, a admissão da proposta que altera a Lei dos Agrotóxicos foi uma derrota que os ruralistas impuseram à população.

Em discurso nesta quarta-feira (11), o senador alertou que o Brasil poderá receber substâncias reconhecidamente cancerígenas e que é necessário manter o poder decisório da Anvisa e do Ibama na liberação de defensivos agrícolas.

Orgânicos

Hélio José ainda classificou como intervenção indevida na livre concorrência o projeto de lei (PL 4576/2016) aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara, que restringe a venda de produtos orgânicos em supermercados. Citando exemplos internacionais, o senador ressaltou que a alimentação orgânica é uma tendência disseminada e sustenta um modelo de produção de grande crescimento no Brasil.

– Isso é um absurdo! Como nós vamos admitir essa intervenção no livre negócio, na livre concorrência? Fazer uma lei para impedir que o supermercado venda produtos orgânicos, com melhor condição de saúde para o nosso povo. Então, nós não podemos admitir e nem ficar calados perante tamanho descalabro – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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