Hélio José participa de seminário sobre a constitucionalização da carreira de Agente Penitenciário no SINDIPOL-DF

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O debate em torno da criação da polícia penitenciária ou penal, tem levantado debates no Congresso Nacional e em outros setores de segurança pública do Distrito Federal. O Senador Hélio José (PMDB-DF) participou neste último sábado (07) do seminário realizado pelo sindicato dos Policiais Federais – SINDIPOL/DF. O encontro teve à participação de diversas categorias de Segurança Pública.

Em seu discurso feito no seminário, o senador destacou a importância de aprovar a PEC Nº 308, de 2014 e a PEC Nº 14, de 2016 – que vem como alternativas para melhorar a qualidade técnica dos que atuam na segurança dos presídios do Brasil, conta Hélio José. “Escoltas de criminosos, procedimentos de apreensão de drogas e de armas são algumas das responsabilidades que fazem parte da rotina dos agentes penitenciários. No entanto, no âmbito das suas atribuições, dentro do sistema prisional, eles não possuem reconhecimento constitucional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública. O baixo salário é outro fator negativo da realidade desses trabalhadores”, completa.

Segundo o senador, a aprovação desta matéria, garante maior profissionalismo no sistema prisional. Para ele, é fundamental a profissionalização das atividades e modernização tecnológica.

“Para evitar que a União seja vergonhosamente atropelada por legislações estaduais, que buscam correção e adaptação, pressuponho que nós enquanto parlamentar do Congresso Nacional temos o dever de entender o grande alcance da PEC-308/2004 e da PEC- 14 /2016 para melhorar o sistema penitenciário do Brasil”, declara o senador.

Hélio José, propôs no seminário debater em Audiência Pública no Senado Federal, estas propostas que são de suma importância para as categorias de polícias e agentes penitenciários. O senador se comprometeu em avaliar e defender essas duas Propostas de Emendas Constitucional que beneficiará e qualificará os serviços de segurança pública dos presídios no Brasil.

Foto: Geolando Gomes

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