Hélio José pede comissão para tratar de defesa do consumidor

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O Poder Legislativo — tanto federal como estadual — deve contar com comissões que tratem especificamente da defesa do consumidor. Foi o que argumentou em Plenário nesta segunda-feira (24) o senador Hélio José (PMDB-DF).

Ele informou que em 14 unidades da federação há nas assembleias comissões específicas sobre esse tema — o que, para Hélio José, é de extrema importância para estreitar as relações entre a sociedade e os legisladores, além de melhorar a situação dos consumidores e de contribuintes

O senador propôs que o Senado também tenha uma comissão própria para cuidar dos direitos dos consumidores. Ele lembrou que essa atividade é hoje exercida pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

— Eu gostaria que nós apresentássemos um projeto para podermos constituir tal qual as várias assembleias legislativas deste país uma comissão exclusiva para tratar dos direitos dos contribuintes. Para tratar do direito do consumidor. Para tratar do direito daquela pessoa que compra e muitas vezes não tem seus produtos a contento.

Fonte: Agência Senado | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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