Impostos e demissões preocupam setor aéreo

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O PESO DOS impostos sobre as em- presas aéreas nacionais e o risco de demissões no setor foram apontados como motivos de preocupação na au- diência pública promovida ontem pela comissão mista sobre a MP 714/2016. A medida aumenta a possibilidade de participação estrangeira nas compa- nhias brasileiras (de 20% para 49%) e extingue o adicional de tarifa aeropor- tuária (Ataero) a partir de 2017.

O tributo é cobrado nas tarifas pagas pelos consumidores nas passagens e pelas companhias aéreas sobre os procedimentos de pouso e permanên- cia das aeronaves. O valor se destina a nanciar reformas e expansões de aeroportos administrados pela Infraero. O Ataero representa um acréscimo de 35,9% no valor das tarifas.

Por iniciativa do presidente da comis- são, senador Hélio José (PMDB-DF), o debate deve instruir o relatório do deputado Zé Geraldo (PT-PA), que já re- cebeu mais de 50 emendas na tentativa de atualizar a legislação ao momento econômico vivido pelo país.

Capital estrangeiro

Eduardo Sanovicz, presidente da As- sociação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), destacou a carga tributária que pesa sobre o setor aéreo nacional (37,5% para as empresas brasileiras) e a queda de demanda a partir de 2014. Em função da redução do poder aquisitivo, o número de passageiros corporativos caiu pela metade e os custos “explodi- ram”, principalmente da querosene de avião, em que há incidência do ICMS.

Os primeiros resultados, segundo Sanovicz, são o desestímulo ao turismo interno e a busca maior de destinos

no exterior. Ele se declarou favorável à emenda que amplia o percentual de capital estrangeiro a 49% e entende que a medida não favorece nenhuma em- presa, mas tornará a aviação brasileira mais competitiva e, eventualmente, levará à redução da tarifa.

— É importante que tudo isso seja feito cumprindo rigorosamente as normas constitucionais no que diz respeito às relações de trabalho e em- prego — destacou.

Entretanto, na avaliação de Tiago Rosa, diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a MP, da forma como está editada, vai trazer demissões e insegu- rança para as operações e ainda deve gerar evasão de divisas de mais de R$ 4 bilhões. Rosa a rmou que as empresas nacionais não têm condições de nego- ciar acordo de reciprocidade com outro país para adquirir o controle do capital de uma companhia aérea estrangeira

(acima de 50% das ações).
— A medida bene ciaria apenas a

TAM, que poderia ser comprada pela LAN, do Chile. Nós vamos perder o emprego, porque é muito mais barato ter uma empresa estrangeira fazendo isso, já que os impostos em outros países são mais baixos e o custo trabalhista para essas empresas é menor — disse.

A solução proposta pelos aeronautas é que os voos internacionais operados por empresas brasileiras (ou por empresas estrangeiras que tenham sociedade com empresas nacionais), quando usufruin- do o direito de trá co brasileiro, tenham tripulantes brasileiros com contrato de trabalho no Brasil.

Aeroportos

Douglas de Almeida, da Associação Nacional das Empresas Administrado- ras de Aeroportos (Aneaa), ressaltou o atual cenário de crise econômica,

com a queda do PIB e o aumento da in ação e do dólar, que afeta princi- palmente o setor de aviação.

Douglas destacou também os benefícios para a sociedade na in- fraestrutura dos aeroportos com o modelo de concessões adotado há três anos. Ao longo de três décadas, serão investidos R$ 26 bilhões, dos quais até agora foram aplicados R$ 7 bilhões nos terminais.

De acordo com ele, a MP foi rece- bida com satisfação pelo setor, mas há críticas sobre o desequilíbrio no repasse dos recursos arrecadados. Foram R$ 679,7 milhões, somente em 2015, enviados para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que nancia o setor de aviação civil e a infraestrutura aeroportuária. Em relação aos operadores dos aeroportos já concedidos, a medida determina que, até a revisão dos atuais contratos, a parcela da Ataero continue sendo remetida para o Fnac a título de valor devida pela outorga.

— O mesmo tratamento dispensado à Infraero, desse adicional sendo in- corporado à tarifa, também deveria ser dispensado às concessões. Para trazer não só isonomia, mas um ambiente concorrencial igualitário.

Já para Pedro Azambuja, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária (Sineaa), que representa 3,6 mil aeródromos do Brasil, é importante também a criação de uma política para a aviação regional.

— O modelo de concessões contem- pla apenas os grandes aeroportos. A Infraero tem hoje 60 aeroportos. Desse total, uns 50 são de citários.

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