Lei inclui 12 municípios na Região Integrada do Entorno do Distrito Federal

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Os municípios de Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício, de Goiás, além das cidades mineiras de Arinos e Cabeceira Grande passam a fazer parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). É o que prevê a Lei Complementar nº 163, de 14.6.2018, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15).

A nova lei tem origem no PLC 102/2015–Complementar, aprovado no Senado no último dia 22.

Criada pela Lei Complementar 94/1998, a Ride é atualmente composta pelo próprio Distrito Federal e pelos municípios goianos de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, além dos municípios mineiros de Unaí e Buritis.

A nova lei visa apenas ampliar a área de abrangência da Ride, com base no argumento de que existe um conjunto de municípios limítrofes a essa região que apresentam uma forte ligação socioeconômica com o Distrito Federal e não são seus membros originais.

Para o relator da matéria, senador Hélio José (Pros-DF), a ampliação da Ride permitirá desenvolver ações governamentais e viabilizar soluções para os diversos problemas que necessitam da atuação conjunta, buscando promover uma redução das diferenças socioeconômicas do Entorno.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Foto: Leopoldo Silva

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