Senado fortalece sinal de rádios comunitárias

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Por Hélio José

(senador da República)

Depois de muita negociação, os senadores aprovaram no dia 11 de julho, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 513/2017 de minha autoria, que aumenta a potência de 25 para 150 watts e de um para dois os canais para operação das rádios comunitárias.

O projeto visa beneficiar as cerca de 4.800 rádios comunitárias do país e merece ser comemorada, pois esta luta para alterar a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária, tem mais de 20 anos.

Para a aprovação do texto, houve um acordo em Plenário que modificou a proposta original. Aceitei reduzir o alcance previsto no projeto original, que era de 300 Watts para até 150 Watts e o número de canais de três para dois canais. Tudo isso com apoio atento das lideranças e dirigentes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO).

Outro projeto de lei de minha autoria avança no Senado e já foi aprovado na Comissão de Educação e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É o PLS nº 410/2017, que também altera a Lei 9.610/1998, e isenta as rádios comunitárias do pagamento da taxa do Ecad, até porque o valor recolhido dessas emissoras nunca é repassado para os compositores locais.

Outro projeto que tem meu apoio é o PLS 55/2016 de autoria do senador do Donizeti Nogueira (PT), já aprovado na CCJ, que permite a veiculação de publicidade comercial nas rádios comunitárias.

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