Deputado que debate a reforma da previdência na Câmara Federal é ouvido pela CPIPREV

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O Senado Federal realizou nesta terça-feira (29) a 24º audiência pública interativa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência – CPIPREV. Desta vez foi ouvido o Deputados Federal Arthur Maia, do PPS, Relator na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, da PEC nº 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência Social.

A CPIPREV há aproximadamente quatro meses vem debatendo, ouvindo e investigando a contabilidade da Previdência Social, a fim de apurar, com a mais absoluta isenção, a situação financeira do sistema previdenciário brasileiro, especialmente o do Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

O senador Hélio José afirmou na audiência que a presença do representante da Câmara dos Deputados nesta CPI do Senado Federal é necessária, para que esta Casa Legislativa possa conhecer os argumentos colecionados até este momento e que, ao que tundo indica, ainda são altamente controversos não só para os membros do Parlamento brasileiro, mas também para a maioria da população interessada neste tema, declarou o parlamentar.

O Peemedebista levantou algumas questões e foi enfático em dizer que o regime previdenciário, é construído sobre dois pilares fundamentais: o do custeio, que fornece as receitas necessárias ao adimplemento regular das despesas, e o dos benefícios, portanto, desajuste qualquer financeiro exige o exame de dois aspectos básicos: o da despesa e o da receita, descreveu o senador.

“ Não há solução plausível para o sistema Previdenciário sem que o desenho da despesa não considere, ao longo de um determinado período de tempo, a evolução e a estabilidade da receita”, questionou Hélio José em seu discurso. Para ele a despesa, no caso brasileiro, e mais especificamente no âmbito do Regime Geral da Previdência Social que tende ao crescimento em razão de aspectos demográficos e do envelhecimento da população. O senador disse ainda que este é um dado estimado, que ainda poderá ou não ser confirmado ao logo dos próximos anos e que além disso, a evolução da despesa decorre da parcial recuperação do valor do salário mínimo, que teve impacto nas contas da Previdência Social, assim como o do controle mais severo da inflação, que impediu a corrosão acelerada do poder de compra dos benefícios.

O senador concluiu dizendo que números, projeções e informações, têm sido manipulados e que dados do governo buscam convencer a população brasileira que ela é a culpada e, portanto, deve ser penalizada.

“A proteção social da maior parte da população brasileira está sendo desconsiderada, e argumentos falsos são propagados com a nítida intenção de ocultar as reais causas”. Finalizou o relator Hélio José.

A CPIPREV apresentará dia 15 de outubro um pré-balanço das reuniões já realizadas.

Assessoria de Comunicação – Senador Hélio José -PMDB/DF

Foto: Agência Senado

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