Em nova sessão, Hélio José participa da análise da medida provisória que extingue o adicional de tarifa aeroportuária

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O senador Hélio José (PMDB-DF), presidente da Comissão Mista da Medida Provisória, participou nesta terça-feira (07) na CMMP, da análise de relatório da MP Nº 714/2016, que eleva participação estrangeira em empresas aéreas e extingue o adicional de tarifa aeroportuária de modo que os valores correspondentes possam ser incorporados às tarifas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A Medida Provisória propõe uma recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão vigentes por meio do repasse dos recursos arrecadados pelas concessionárias, oriundos da extinção do adicional de Tarifa Aeroportuária e da consequente recomposição das tarifas pela ANAC para o Fundo Nacional de Aviação Civil. Esta MP tem como proposta alterar o Código Brasileiro da Aeronáutica, modificando as condições necessárias à outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo regular e de autorização para transporte aéreo não regular ou serviços especializados.

O relatório foi analisado e a matéria não teve pedido de vista. Uma nova audiência será realizada pela CMMP.

Foto: Marcos Oliveira

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