Emendas da Bancada Federal de Brasília, coordenada pelo senador Hélio José foram aprovadas na CMO

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu nesta terça-feira (12) a votação do relatório final do Deputado Marcus Pestana (PSDB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018. A bancada esteve reunida e aprovou diversas emendas.

Com o objetivo de garantir a conclusão da votação, o relator da CMO, acolheu algumas emendas que haviam sido rejeitadas e fez mudanças no texto.

O senador Hélio José (PMDB/DF), coordenador da Bancada Parlamentar do DF, participou da votação do relatório preliminar da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) de 2017 e propôs emendas de texto que foram aprovadas que beneficiará concursados do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) e Câmara Federal.

A PLDO de 2018, em seu art. 88 §11 restringe a possibilidade de admissão de pessoal a algumas hipóteses nele arroladas, mas vale ressaltar que os servidores de cargos de provimento efetivo do TCU constam nas autorizações da LDO de 2017 e as restrição presentes, prejudicam a essência da política de recursos humanos definida pelo TCU – que abrange a reposição de servidores por meio de concurso público com consequente provimento de seus cargos públicos. Diante dos encalços, esta emenda apresentada pelo senador Hélio José, propõe incluir no rol de exceções do §11, do artigo 88, os servidores de cargo de provimento efetivo do TCU.

“É importante destacar que às LDOs anteriores a 2016 não limitavam desta forma a possibilidade de admissão de pessoal”, explica o senador Hélio José. Contudo, a restrição presente no PLDO de 2018, prejudicam, limitam e restringem novas contratações”, destacou o parlamentar.

Além das emendas de texto, o senador Hélio José conseguiu que fossem aprovados mais três de suas emendas individuais, entre elas a implantação do Projeto Solar para Geração de Energia Elétrica, a partir de painéis fotovoltaicos e de LT associada, a adequação de trecho rodoviário – divisa GO/DF – Entroncamento DF-001/015/250 Brasília – na BR 479 e a construção do comando de operações táticas de Polícia Federal no DF.

Planejamento Urbano – Recanto das Emas

A bancada parlamentar com o apoio do senador aprovou emendas para a construção de um viaduto na DF – 001, via de acesso ao Recanto das Emas com o objetivo de dar maior segurança aos pedestres e manter a fluidez do trânsito. “ Eu tenho sempre que possível me reunido com moradores do Recanto do Emas. Essa reivindicação é antiga e a obra vai melhorar a fluidez tanto na saída quanto no retorno à cidade. O Transporte é um dos pilares do meu mandato, a população merece ter tranquilidade no trânsito”, disse o senador que concluiu dizendo ainda que dar apoio à Política Nacional de Desenvolvimento é de suma importância no contexto e na real situação do país”. Enfatizou o senador.

 

Segurança Pública

As questões que englobam segurança pública foram destaques também nas emendas apoiadas pelo senador Hélio José. O apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional, e tecnologia das Instituições de Segurança Pública foram fatores que na visão do peemedebista são essenciais para o bom funcionamento do atendimento de qualidade dos serviços prestados pelos policiais civis.

O Instituto de Medicina Legal da Polícia Civil do DF IML/PCDF, atendem toda a população do DF e necessitam de um espaço físico amplo para poder atender a todos com mais eficácia, conta o senador.

“O Instituto Médico Legal de Brasília tem feito milagre em suas prestações de serviços com o pouco espaço físico existente.  Ele funciona em um único edifico, situado no complexo da Polícia Civil e precisa de mais conforto tanto para usuários, quanto aos servidores. A solução para tender todas as necessidades desse instituto, seria a construção de uma nova sede com tecnologia atual e sustentável, que obedeça às normas vigentes de saúde, de segurança e salubridade no trabalho e que seja dotada de equipamentos e espaços apropriados”, destacou Hélio José.

Colégio Militar Tiradentes

Educação de qualidade para todos é o que almeja o senador Hélio José. Para ele dar estrutura adequada para o desenvolvimento educacional é fator importante para qualidade de ensino no Brasil.

O coordenador da bancada parlamentar mista no Congresso Nacional, Hélio José, apresentou a proposta para de emenda para construção do Colégio Militar Tiradentes que tem como escopo ampliar o atendimento de forma a atingir toda a família Policia Militar e ainda dar uma sede definitiva ao CMT, com condições dignas de trabalho para o educando.

ASCOM

Foto: Renan Araújo

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