Medida Provisória 759/2016 é debatida novamente em audiência pública

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Realizada nesta quinta-feira (06) pela Comissão Mista da Medida Provisória 759/2016 – CMMPV, um novo debate sobre as questões de regularização fundiária do Distrito Federal e Regiões entrou em pauta nesta manhã.

A MP 759/2016 que trata as questões da regularização fundiária rural e urbana sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia legal e que institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da união, e dá outras providências legais sobre o assunto que poderão ser melhor discutidos nesta audiência.

Essa MP tem como presidente; o Deputado Federal, Izalci Lucas; vice-presidente, senador Hélio José (PMDB/DF)  e relator Romero Jucá.

Participaram da audiência: representantes do Ministério das Cidades; do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico; do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil;  do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; o Conselho Nacional de Justiça Representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR); o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Conselho Federal da OAB; representante do Instituto de Arquitetos do Brasil Representante do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (Labhab-SP); representante do Fórum Nacional da Reforma – (Urb) e sociedade civil em geral.

“A MP 759/2016 – é essencial para proteger a população que mora em condomínios ou nas áreas de interesses sociais e rurais que sofrem com a falta do título da regularização fundiária, com a falta de escrituras e a falta de tranquilidade”, conta Hélio José.

Novas audiências serão realizadas na CMMPV após o relatório desta reunião de hoje.

Foto: Geolando Gomes

ASCOM

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