Medida Provisória que regulamenta as carreiras públicas é debatida em comissão

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A medida provisória que altera a remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais aconteceu nesta terça-feira (18) na Comissão Mista da Medida provisória (CMMPV).

MP 765/2016, contempla servidores da Receita Federal, do INSS, do Ministério do Trabalho, da Polícia Civil, do Itamaraty, entre outros.

Essa MP também reorganiza cargos e carreiras e estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões. Entre as mudanças estabelecidas pela MP, está o nome da Secretaria da Receita Federal, que passa a se chamar Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O senador Hélio José (PMDB/DF) participou da reunião e ressaltou a importância de discutir as carreiras públicas dos servidores públicos que são trabalhadores que merecem apoio e reconhecimento.

A Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira esteve presente e falou sobre as carreiras públicas.

ASCOM

 

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