Nota de Esclarecimento

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Em relação à matéria publicada pela Agência Senado e repercutida em alguns veículos de imprensa, intitulada ‘Comissão debaterá possibilidade de demitir servidores concursados’, esclareço por meio desta Nota que em nenhum momento apresentei requerimento para debater demissão de servidores públicos, como interpretou alguns leitores.

Enquanto presidente da Comissão Senado do Futuro, apresentei, na 6ª, reunião Extraordinária, no último dia 28, diversos requerimentos (Confira Aqui), desses, o RFF 10/2017 em que proponho a realização de um ciclo de palestras, debates, seminários e painéis, para debater o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil; e o RFF 14/2017 proposta semelhante, em relação à previdência social brasileira e os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras nos próximos 50 anos.

Porém, embora a matéria tenha mencionado a discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão de servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo, conforme constou na matéria da Agência Senado, PLS esse, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), esclareço que a em nenhum a Comissão Senado do Futuro debateu tal assunto.

Àqueles que acompanham meu mandato, sobretudo, à frente da relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência a CPIPREV, no Senado Federal, sabem que é público e notório a dedicação de meu mandato em defesa de todos os trabalhadores, sejam servidores públicos, da iniciativa privada incluindo os aposentados e pensionistas.

Vale lembrar que na última semana houve repercussão nacional, por parte da mídia, quando me posicionei contrário à votação da reforma trabalhista, da forma que foi encaminhada pela Câmara dos Deputados para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais a CAS no Senado Federal.

Nesse contexto, embora o PLS da senadora Maria do Carmo Alves,  não venha a ser apreciado pela Comissão Senado do Futuro, mesmo se o fosse previsto, no processo natural de tramitação de um projeto de lei em uma casa legislativa, posso afirmar com toda tranquilidade que seria um contrassenso de minha parte, ao mesmo tempo em que luto pelos direitos dos servidores públicos, privados, aposentados e pensionistas, propor, aprovar ou defender o fim da estabilidade no funcionalismo público com a possibilidade de demissão de servidores públicos, salvo as formas já previstas pela Legislação vigente.

Em tempo, observo que, dado a margem de erro de interpretação, a Agência Senado, contatada pela nossa assessoria, subsidiou a matéria com mais informações de modo a dar melhor compreensão a informação publicada, bem como alterou o título para ‘Comissão vai debater futuro de servidores concursados’.

Sou servidor público, concursado, com muito orgulho, e jamais poderia esquecer ou me posicionar contra esses importantes colaboradores do desenvolvimento de nosso país.

Senador Hélio José, PMDB-DF, o Senador do Povo

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