O futuro e as tendências da comunicação social e da Radiodifusão nas próximas décadas foram temas de debate na CSF

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No início da noite desta quinta-feira (22) a Comissão do Senado do Futuro (CSF) debateu alguns temas importantes sobre o futuro da radiodifusão e as tendências da comunicação social para próximas décadas no que se refere aos impactos das novas tecnologias e do mercado de radiodifusão sobre as Rádios Comunitárias e as formas de comunicação incorporadas ao contexto social e cultural das comunidades, em especial as áreas periféricas e vulneráveis, regiões quilombolas, de ribeirinhos e assentamentos rurais e analisar propostas para alterações legislativas necessárias para garantir o direito à comunicação e a liberdade de expressão.

Requerente desta audiência e presidente da CSF o Senador Hélio José (PMDB/DF) presidiu a reunião onde teve a participação de diversos radialistas do Distrito Federal e Entorno e profissionais de comunicação.
Estiveram compondo a mesa de debate; Geremias dos Santos, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil); Ronaldo Martins, Coordenador Geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço DF; Samir Amando Granja Nobre Maia, Diretor do Departamento de Radiodifusão Educativa, Rádio Comunitária e Fiscalização – MCTIC; Marcus Vinicius Paolucci, Assessor Técnico da Presidência da ANATEL e Paulo Miranda, Diretor da TV Comunitária DF.

As Rádio Comunitária é um tipo especial de emissora sonora em FM, sem fins lucrativos, com potência limitada a 25 watts criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades. No Brasil, é regulamentada pela lei 9.612 de 1998, que criou a radiodifusão comunitária. Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dá condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas ideias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais.
Para Hélio José, a Lei nº 13.424 de 28 de março de 2017 foi de suma importância por aumentar o prazo disponível para pedido de renovação ou de concessão de permissão para atuação com serviços de radiodifusão. O tempo previsto passou de três a seis meses, antes do fim da outorga, para 12 meses.

De acordo com o senador, tal medida foi bem recebida pelas rádios comunitárias, uma vez que muitas enfrentavam dificuldades para resolver questões burocráticas para renovar as concessões. “Caso essas medidas não fossem aprovadas, ao menos um quarto das rádios de todo Brasil, estariam ameaçadas”, disse Hélio José.
Na visão do parlamentar a criação das Rádios Comunitárias é um dos meios mais importantes de democratização das comunicações.
“Em geral as rádios comunitárias enfrentam problemas de financiamento para se manterem e para acompanhar o progresso tecnológico da radiodifusão. Em outros casos há dificuldade na obtenção e produção de programação compatível e acessível. Há rádios que reclamam da sobreposição de sinais, com rádios comerciais atrapalhando sua comunicação. A legislação ainda é restritiva com respeito ao que pode e o que não pode fazer uma rádio para conseguir financiamento ou recursos para se manter”, esclarece o senador Hélio José.

“Realizei esta importante audiência pública com estes renomados profissionais, afim de debater o que se deve ser feito para garantir a sobrevivência e a expansão das rádios comunitárias no futuro, como espaços fundamentais da cidadania e da cultura”, enfatiza o senador.
Durante a audiência o senador Hélio José lembrou do colega J. Rodrigues, radialista da Paranoá FM que veio a falecer neste semestre e lembrou o quanto o seu trabalho foi importante para disseminar as rádios comunitárias pelo DF.

Hélio José é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista das Rádios Comunitárias do Brasil e foi um dos defensores ferrenho do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2017, decorrente da Medida Provisória (MPV) 747/2016 que foi aprovada pelo Senado no último em março que estabeleceu novas regras para os processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão no Brasil.

Essa medida trouxe maior segurança jurídica às rádios comerciais e comunitárias, além de permitir que mais de 1300 rádios funcionem por todas regiões do país.

ASCOM

Foto: Renan Araújo

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