Participação popular avalia Projetos de Lei do senador Hélio José

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Por meio do portal e-Cidadania do Senado Federal, cidadãos opinião em 13 Projetos de Leis de Senado (PLS) e um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Hélio José (PMDB-DF).  Ao todo, 918 pessoas se posicionaram favoráveis ou contrários aos projetos.

Entre os projetos de maior participação dos cidadãos, estão o PLS 256/2016 que altera a Lei nº 10.826/2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, com 707 votos a favor e 11 contrários; o PLS 713/2015 que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público responsável pela aplicação das medidas socioeducativas no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) com 112 favoráveis e nenhum contrário.

Violência Doméstica

O PLS nº 28/2016 que altera a Lei nº 11.340 de 2006, com objetivo de ampliar situações que tipificam a violência doméstica e familiar contra a mulher, as garantias e meios de proteção da vítima também passou por avaliação dos usuários do e-Cidadania com 26 favoráveis e quatro contrários.

Energia renovável

Os cidadãos também opinaram sobre o PLS 121/2016 que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, mediante a instituição do Programa de Incentivo à Fontes Solar Fotovoltaica para Geração de Energia Elétrica (PROSOLAR). Nele 19 pessoas se mostraram favoráveis e nenhuma contrária.

e-Cidadania

O e-cidadania é disponibilizado a população por meio do site do Senado Federal, no endereço https://www12.senado.leg.br/ecidadania. Nele, todas as proposições que tramitam na Casa estão abertas para receber opiniões do público, conforme a Resolução 26/2013. Após a decisão final – arquivamento, promulgação, envio à Câmara dos Deputados ou Presidência da República – não é possível opinar.

Confira as opiniões públicas:

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