Sancionada lei que muda regras para concessão de rádios e TV

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Sancionada lei que muda regras para concessão de rádios e TV senador Hélio José (PMDB-DF) esteve nessa terça-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, onde o presidente Michel Temer sancionou a medida provisória que estabelece prazos e simplifica procedimentos para a renovação de concessões de rádio e televisão.

A norma entrou em vigor no ato da publicação por se tratar de uma medida provisória.

Segundo o governo, o objetivo principal é desburocratizar os processos e evitar a descontinuidade ou interrupção do serviço público de radiodifusão.

Foto: Renan Araújo

ASCOM

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