Senador Hélio José concede entrevista à TV Senado

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O senador Hélio José (PMDB-DF) concedeu entrevista hoje (13) ao programa Argumento, da TV Senado, sobre projeto de sua autoria que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis, para prever que é suficiente a apresentação de requerimento na junta Comercial para baixa dos registros da empresa, no prazo de dois dias úteis.

O peemedebista, também, falou a respeito do PLS 316/2016, do qual é relator – que está tramitando na Comissão de Educação e Esporte , que altera a Lei 9.394/92 que assegura ao aluno matriculado o direito a não realizar provas ou exames em dia considerado sagrado por sua crença  religiosa, sendo-lhe facultado  realizar trabalhos  escritos ou outra atividade de pesquisa acadêmica em substituição, quando a instituição de ensino não puder garantir o exercício do direito mencionado.

Foto: Geolando Gomes

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