Alerta contra a seca – 16 de Abril

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Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, hoje foi um dia importante, porque aqui foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição n.º 07/2015, que garante para Brasília um faturamento de 200 milhões de arrecadação de impostos.
Isso, com certeza, trará maior desenvolvimento, melhores condições de vida ao nosso povo, principalmente das periferias do Distrito Federal. Então, é com muita alegria também que eu gostaria de falar sobre isso, Senadora Rose. Vossa Excelência há tanto tempo conhece Brasília. Brasília também tem uma periferia – a cidade de Ceilândia, Sol Nascente, Planaltina, Gama, Santa Maria – que sofre com a falta de infraestrutura, que sofre com a falta de investimentos. E esse aumento de arrecadação no Distrito Federal permitirá que o nosso Governador Rodrigo Rollemberg possa definir melhores investimentos para atender a nossa população.
Eu gostaria de falar, neste momento, Senhora Presidente, sobre alguns fenômenos que têm acontecido em nosso País. Nos últimos anos, temos assistido à quebra de um dos mitos mais aclamados pelo ufanismo nacional: o de que, em nosso paraíso tropical, estaríamos a salvo de cataclismos e de fenômenos climáticos avassaladores. Principalmente o mito de que temos reservas de recursos naturais tão grandiosas que jamais correríamos os mesmos riscos que outras – pobres – nações do planeta, assoladas ora por secas, ora por inundações, ora por vulcões, terremotos ou tsunamis.
A gente tem visto, ultimamente, enchentes como a que houve lá no Acre agora recentemente, causando uma série de danos e também seca no Sul. As coisas estão se invertendo.
É bem verdade que essa crença nunca se sustentou de fato, uma vez que, no Nordeste, convivemos, há séculos, com o fenômeno das secas cíclicas. Após a infame seca de 1877, os governantes imperiais passaram a se preocupar com os habitantes daquela região. Conta a lenda que o imperador D. Pedro II teria declarado que gastaria até a última joia na Coroa para evitar que os nordestinos morressem de fome.
Parece incrível, Senhoras e Senhores Senadores, que uma obra ainda inconclusa, a da transposição do Rio São Francisco para o Jaguaribe tenha sido projetada nessa ocasião, há 138 anos. Folcloricamente, chegou-se a falar na adaptação de camelos para o semiárido! Menos anedótica seria a projetada construção de ferrovias e açudes. Ferrovias, poucas, foram abertas. Porém, não conservadas e não ampliadas, têm-se revelado pouco úteis para a infraestrutura de transportes do País. Açudes? Sim, muitos foram construídos. Mas naquela região do País a sustentabilidade hídrica ainda está longe de ser alcançada. Senadora Rose, o Nordeste ainda está muito longe de alcançar essa sustentabilidade hídrica. Há muito sofrimento. E, por incrível que pareça, agora São Paulo está vivendo essa crise de falta de água.
Por um lado, é preciso admirar – como fez o meu colega engenheiro Euclides da Cunha – o nordestino, como sendo, antes de tudo, um forte: ele tem sido capaz de mostrar ao resto do País que, naquele quadrante onde faltam chuvas, é possível conviver com as secas. Mas, por outro lado, tal bravura não anula esta verdade: o nosso Brasil tem sido inepto para se precaver contra fenômenos como esse que assistimos no Sudeste do País. Então, o meu querido engenheiro Euclides da Cunha, deixou claro: o nordestino é, antes de tudo, um forte. E é mesmo! Quero homenagear Ceilândia, a maior cidade nordestina de Brasília, com essas palavras.
Cito o Nordeste apenas como contraponto, pois hoje quero tratar da seca do Sudeste, justamente onde nunca se imaginou que esta fosse ocorrer. Na região mais populosa do Brasil, compreendendo Rio de janeiro, São Paulo e alguns trechos de Minas Gerais, estamos assistindo a um fenômeno que sempre se imaginou isolado no Nordeste: a seca, a estiagem, a falta de chuvas. Ou melhor, a impossibilidade de aproveitar a boa água que vem do céu – ainda que não seja em toda sua potencialidade –, tendo em vista o desenfreado desmatamento que houve na região.
Todos sabem o quão grandioso e importante é o Sistema Cantareira, um dos maiores do mundo. E todos estão apavorados com sua iminente falência, o que coloca em risco a segurança hídrica de milhões de brasileiros. Constituído por um complexo de seis barragens interligadas por um engenhoso arranjo de túneis, canais e estações de bombeamento de alta tecnologia, esse sistema destinado a abastecer 8,8 milhões de pessoas corre severo risco.
E a razão para essa falência é muito evidente, por vir ocorrendo há muitos anos: a região sofreu demasiadamente com a remoção da vegetação florestal, Senhora Presidente. Para se ter uma ideia, o município de Bragança Paulista, na área da Cantareira, só tem 11% da cobertura florestal. A consequência dessa pobreza é que a água, ao bater no solo, em vez de se infiltrar para alimentar represas e nascentes, escorre e evapora.
Um recente estudo da Embrapa Informática Agropecuária e do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas mediu a dimensão dessa destruição. Os resultados são os seguintes: em primeiro lugar, precisamos ter como parâmetro o Código Florestal, que determina a proteção de uma faixa de vegetação na borda dos córregos e nascentes. Em segundo, devemos levar em conta que a bacia do Sistema Cantareira tem 8.170 quilômetros de rios, com abrangência geográfica que atinge doze municípios. Pois bem, Senhoras e Senhores Senadores: ao aplicar os parâmetros do Código Florestal para o Sistema Cantareira, constata-se um déficit de mais de 32.000 hectares de vegetação que estaria protegida por lei. E como se chegou a esse imenso vazio florestal, meu nobre Senador Capiberibe? A resposta é simples e tenebrosa: toda essa devastação foi feita de forma irregular. Trata-se não apenas da mata ciliar, a da margem dos cursos de água, mas também inclui a vegetação de topo de morro. Esta última, igualmente, é protegida por lei porque se destina a preservar nascentes e a evitar a erosão do solo.
E, agora, voltemos a tudo que não depende de São Pedro ou de Tupã, o deus do trovão da mitologia tupi-guarani. Tratemos do esforço consciente, planejado, estruturado da ação do Estado. Tenhamos em mente a imagem de nosso gentil Imperador D. Pedro II em sua visão romântica da seca como um símbolo de generosidade; mas também não nos esqueçamos da imprevidência que se tem perpetuado ao longo da história. E passemos a agir de maneira diferente.
Em primeiro lugar, tenhamos ao nosso lado as conquistas científicas e tecnológicas. Nossa capacidade de, para além da mitologia, das crenças, prever os fenômenos climáticos. E a primeira constatação disso é a de que a duração da estiagem é imprevisível. Em segundo, devemos nos conscientizar de que a secura dos reservatórios resulta de uma perversa combinação de ciclos naturais, do aquecimento global causado pelo homem e, contextualmente, pela criminosa destruição da Mata Atlântica nas regiões dos rios e mananciais.
Segundo as previsões do Painel de Ciência do Clima da ONU (IPCC) e do Painel do Clima do Brasil, os fenômenos extremos vão ocorrer com mais frequência: serão secas e secas fora do normal, em alguns anos; já em outros, a ocorrência de chuvas será mais intensa do que o usual.
Diante da impossibilidade de reverter essa tendência, são necessárias algumas ações ao nosso alcance, em todos os níveis de governo, do federal aos municipais, passando pelo estadual. Mas não apenas uma ação do poder público, mas também o próprio direcionamento de nossa produção industrial. Senador Anastasia, ex-governador de Minas Gerais, é com muito prazer que aqui temos a companhia de Vossa Excelência. E, saindo da esfera dos grandes produtores institucionais de gás carbônico, reclamar o engajamento de cada cidadão no enfrentamento desse problema.
É claro que algumas dessas medidas já foram previstas e fazem parte de alguns pactos mundiais, como o Protocolo de Kyoto. Uma dessas constatações é a de que precisamos parar de jogar no ar gases responsáveis pelas mudanças climáticas para evitar o aumento do aquecimento global. Mas essa deliberação sempre remete à fábula do gato e do rato: quem vai amarrar o chocalho no gato? Quem vai reduzir sua produção industrial? Quem vai reduzir sua frota de veículos movidos a combustíveis fósseis? E como os excessos cometidos por alguns países intensamente industrializados podem ser compensados pela previdente preservação de outros?
Nesse equacionamento global, o Brasil poderia tirar vantagem, tendo em vista sua capacidade de recomposição florestal. Temos aqui no Brasil um tesouro de estoque de carbono. E o País deve negociar internacionalmente essa riqueza preservada e preservável. Do contrário, vai perder essa riqueza, de maneira semelhante à entrega de nosso ouro no século XVII.
Mas como tem sido tratado esse tesouro? Da maneira mais destruidora possível, Senhoras e Senhores Senadores. Em 1500, a Mata Atlântica englobava uma área comparável ao território de dezessete Estados brasileiros. De maneira contínua, estendia-se por mais de um milhão e trezentos mil quilômetros quadrados: em outras palavras, ocupava, cerca de 15% do território nacional. Hoje, segundo Luciano de Bem Bianchetti, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, e a revista Agroanalysis, da FGV, restaram apenas 8% da Mata Atlântica original. E na mesma linha de devastação, já foram derrubados 48% da mata original dos Cerrados; e 45% da vegetação da Caatinga.
Entretanto, precisamos ver que temos a capacidade imensa de reduzir as emissões de carbono. Ou mesmo tirar parte do excedente desse gás na atmosfera. Para tanto, precisamos preservar nossas florestas remanescentes, em primeiro lugar. Como trunfo para isso, dispomos do Código Florestal e outras políticas de meio ambiente já à nossa disposição. Uma dessas alternativas é a adoção de técnicas sustentáveis na agricultura. Instituições reconhecidas nesse campo, como a Embrapa, nos atestam que o desenvolvimento dessas técnicas pediria investimento de algumas centenas de milhões por ano.
Na esfera internacional, temos exemplos de como é possível atuar de maneira a recompor as áreas devastadas. A cidade de Nova Iorque, nos EUA, por exemplo, comprou áreas montanhosas na região dos mananciais. Pagou para fazendeiros reflorestarem e preservarem. Hoje, aquela cidade norte-americana obteve segurança no abastecimento de água. Mas aqui mesmo, entre nós, já temos alguns exemplos exitosos. Aqui se encontra o Senador Anastasia, que sabe do exemplo exitoso do Município de Extrema, em Minas Gerais, que tem protegido nascentes para garantir o estoque da água, o que o levou a receber o prêmio da ONU de melhores práticas ambientais no planeta, com seu Programa Conservador das Águas. Esse programa de Extrema leva em consideração que o proprietário rural é prestador de serviços ambientais, uma vez que ele abre mão de ter lucro em áreas protegidas para garantir um bem comum que é a água. Em uma dessas propriedades, com área de 122 hectares, o produtor recebe atualmente cerca de R$ 2,3 mil por mês como compensação. Em outra fazenda, de 90 hectares, há nascentes capazes de fornecer água para abastecer seis mil pessoas na cidade de São Paulo. O criador poderia ter 30 ou 40 cabeças de gado nas áreas reflorestadas. Mas com sua opção de preservar nascentes, abriu mão dessa criação; e, em compensação, recebe R$ 1,6 mil mensais.
O Município mineiro de Extrema é apenas um exemplo do que pode vir a ser um programa de sucesso em todos os sentidos: já dedica 7,5 mil hectares para o Programa Conservador das Águas; adicionalmente, tem mantido o plantio de 800 mudas por dia, com o propósito de chegar a recompor 150 hectares ao ano de área reflorestada. No arranjo cooperativo do Sistema Cantareira, esse programa representa apenas 7% das nascentes de toda a região. Imaginem se essa experiência se ampliar por todos os municípios daquela área!
Paralelamente a iniciativas como essa, é necessário, claro, realizar as obras de engenharia para garantir os reservatórios e o fluxo de água entre eles. Outa medida, na área da produção de energia elétrica, é a de incentivar usinas eólicas e solares, em vez de depender tão intensivamente das termoelétricas.
Por fim, Senhoras e Senhores Senadores, gostaríamos de ressaltar o quanto é urgente a recomposição das florestas do Sudeste do Brasil, sob pena de comprometermos não apenas o tão sofrido desenvolvimento já alcançado, mas também a sustentabilidade de nosso País.
Era o que tinha a dizer. Muito Obrigado.

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